AUDIÊNCIA PÚBLICA DEBATE IMPLANTAÇÃO DAS OSs

A situação da saúde pública em Angra dos Reis e a implantação das OSs (Organizações Sociais) na gestão foram amplamente discutidas numa Audiência Pública promovida pela Câmara Municipal de Angra dos Reis, na noite desta quarta-feira (9), através de uma solicitação do vereador Thimoteo Cavalcanti.

O parlamentar abriu espaço para que representantes de diversas categorias profissionais da saúde, Cremerj, Conselho Municipal de Saúde, Secretaria de Saúde, Procuradoria Geral, Conselhos Gestores de Saúde, FEAM e sociedade civil pudessem expor suas opiniões, fazer críticas e apontar soluções para a saúde na cidade.

- Não sou da área, por isso fiz questão de abrir espaço para que os que entendem pudessem falar. Pelo que pude observar, há pessoas contra e outras a favor das Organizações Sociais. Este projeto foi aprovado pelos vereadores da gestão anterior. Nós, da atual, não temos poder de decisão. Mas, se é uma alternativa para melhorar a saúde, temos que apostar. Porém, é necessário manter uma forte e firme fiscalização sobre a empresa que irá atuar -, ressaltou o vereador Thimoteo Cavalcanti.

O Secretário de Saúde, Rodrigo Oliveira, ouviu atentamente todas as colocações e fez inúmeros esclarecimentos sobre as OSs que, segundo ele, vão gerir o Hospital Geral da Japuíba e a UPA.

- Segundo o Supremo Tribunal Federal (STF), as OSs são um modelo de gestão constitucional e isso nos dá segurança. O processo de relotação dos profissionais destas unidades será acompanhado rigorosamente pelo Conselho Municipal de Saúde e pelo Sindicato dos Servidores. Estamos organizando este processo a fim de que ele seja o mais transparente possível. Afirmo para vocês: o maior risco para a saúde de Angra é não mudar o modelo de gestão -, explicou o secretário.

Quem também esclareceu muitas dúvidas dos presentes foi o Procurador Geral do Município, Maurício Barreiro.

- É importante que a população entenda que o contrato com a OS pode ser revisto por mau cumprimento, ineficiência ou mesmo interesse público. O município tem absoluta gestão sobre isso -, informou.

O Diretor Administrativo e Financeiro da Fundação Eletronuclear de Assistência Médica (FEAM) também apoiou a iniciativa do município.

- É uma tentativa válida, porque não adianta ter hospital se não tem médico. Cabe à prefeitura fiscalizar para que não haja erros -, comentou.