Aumento da contribuição previdenciária foi debatida na Câmara
Nesta quinta-feira (21), foi realizada a 22ª sessão ordinária do segundo período legislativo. A principal pauta da sessão foi a discussão do aumento da contribuição previdenciária para os servidores públicos municipais, que hoje contribuem com 11% do salário e após a aprovação da mensagem 01/2021 passarão a ter 14% deduzidos do salário para a contribuição do regime de previdência. O diretor do Sindicato de Servidores Públicos Municipais Angra Reis (Sinspmar),Mauro Garcia, esteve na Casa para falar sobre o assunto:
“A minha proposta, que é a proposta da diretoria Sindicato de Servidores Públicos de Angra, é que a gente trace um estudo, se aprovar a matéria, que a gente possa sentar, nos moldes do que foi feito no governo do estado, uma proposta que o prefeito encaminhe junto com sua equipe técnica, de recuperação das perdas, porque a gente precisa equilibrar. Não é possível que nesse momento a gente tenha mais essa perda [...]”, pediu Garcia.
O presidente da Casa, vereador Helinho do Sindicato, alegou que a Câmara adiou ao máximo e usou como exemplo o caso do vereador Charles Neves, que é servidor federal, e teve o aumento da contribuição instituído desde janeiro deste ano, mesmo período em que a matéria do aumento chegou à Casa Legislativa.
“A mensagem 01, vereador Charles Neves, vossa excelência, que é um servidor federal, já desconta no seu contracheque, desde a implementação, em janeiro. Nós temos aqui um servidor federal , que está como vereador. Desde o início da implementação já teve a alíquota aumentada de 11% para 14%. Isso realmente para quem está com perda, igual os servidores públicos de Angra dos Reis, de quase 30% como colocou o Sinspmar agora, tirar mais 3% aumenta para 33%, porque é um desconto que vai ter a mais para o servidor público. A gente sabe disso, mas a gente não pode deixar de votar. Quero deixar para o servidor público que seguramos ao máximo. [...] O que temos que fazer é criar um grupo de trabalho para discutir as questões do servidor”, disse Helinho.
“Infelizmente foi mais uma emenda constitucional para o trabalhador pagar a conta, tirou direitos e criou deveres sob o argumento de retirada de privilégios, que até o presente momento eu não vi ser retirado. E agora a responsabilidade está para todos discutirmos. A emenda deu um prazo de 24 meses para os municípios se adequarem a essa alíquota de 14%, ou seja, a votação dessa mensagem é inegociável. O município tem que votá-la até 12 de novembro sob penas de sofrer sanções do governo federal”, disse Charles Neves.
“Algumas ações vão ser realizadas pelo governo municipal que contemplem a categoria de vocês. Eu espero que esse anúncio seja feito o mais breve possível, até para dar um acalento ao coração de vocês, não é que buscam que seja, mas é um caminho que a gente pode construir para que a gente veja algo melhor lá na frente [...]”, disse a líder do governo na Casa, Luciana Valverde.
Moção para equipe de saúde
Nesta sessão foi entregue mais uma moção de aplausos pela vereadora Titi Brasil. Desta vez, os homenageados foram os membros da equipe do ESF (Estratégia de Saúde da Família) Praia do Anil. “Uma das coisas boas que nos acontece diariamente aqui na Câmara é prestigiar profissionais maravilhosos como vocês. [...] Eu me lembro da inauguração da ESF Praia do Anil, foi em 2008, já se foram 13 anos, me lembro do seu pai, Junior, sendo secretário de saúde e a honra dele em estar secretário e inaugurar uma ESF na Praia do Anil, hoje você é o médico responsável pela ESF. Mas o mais agradável disso tudo não é saber que tem uma ESF lá, é saber, sim, que tem uma equipe comprometida, mas não é ter essa moção concedida por mim e pelos vereadores da Casa, é ter essa moção solicitada pela comunidade, por pessoas que vocês atendem, por pessoas que amam vocês de paixão [...]”, disse Titi Brasil.
A sessão completa está disponível para visualização em: https://www.youtube.com/watch?v=Bst9tw4tfIs.
