Câmara discutiu orçamento municipal para 2021
Nesta quarta-feira (02), a Câmara Municipal realizou audiência pública para revisão do Plano Plurianual 2018-2021 e apresentação da Lei Orçamentária e Lei de Diretrizes Orçamentárias para exercício em 2021. A reunião foi conduzida pelo presidente da Comissão de Finanças da Casa, vereador Zé Augusto. Também estiveram presentes os vereadores Flavinho Araújo, Luciana Valverde e Jane Veiga.
Representando a prefeitura municipal compareceram o secretário de Obras, Alan Bernardo, o secretário de esportes, Luiz Bambu, o secretário de Planejamento e Gestão Estratégica, André Luiz Pimenta e outros membros do Executivo.
O orçamento municipal é composto pelo Plano Plurianual (PPA), cujo objetivo é definir as políticas públicas com metas e indicadores por um período de quatro anos, sendo três do mandato corrente e um ano do mandato posterior; pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que aponta as metas e prioridades da administração ano a ano e orienta o orçamento anual; e pela Lei Orçamentária (LOA), que coordena os programas e ações, fornecendo os recursos necessários para cumprimento das metas.
Na apresentação da LDO feita pela prefeitura o total de receitas e despesas para 2021 é de 1.232.000.000,00. Os números detalhados de investimentos para cada programa da prefeitura podem ser conferidos nos links acima ou resumidamente na apresentação: http://www.angra.rj.gov.br/downloads/CGM/leisorcamentarias/2021/LDO-AUDIeNCIA-2021.pdf.
Devido à pandemia do Coronavírus, o Plenário não recebeu público, que acompanhou a transmissão ao vivo pelo Youtube e enviou suas perguntas por whatsapp. Uma das questões levantadas foi o reajuste nos salários dos servidores, que não está previsto na LDO. O secretário de Planejamento explicou que não há previsão de aumento de remuneração de pessoal devido à Lei Federal Complementar nº 173, que proíbe o aumento de gastos até dezembro de 2021.
A apresentação completa do orçamento pode ser assistida em: https://www.youtube.com/watch?v=ulQYiZbWeGs e os documentos podem ser consultados nos links acima.
Foto: Cris Couto
