Câmara fez audiência pública sobre o combate ao abuso sexual
Nesta quinta-feira (12), foi realizada no Plenário Presidente Benedito Adelino a audiência pública alusiva à Semana de Combate ao Abuso Sexual, a Pedofilia e Exploração Sexual. A condução dos trabalhos coube ao presidente da Casa, vereador Helinho do Sindicato. Os vereadores Jane Veiga, Luciana Valverde e Branco também estiveram presentes.
A lista de autoridades foi composta ainda pela presidente da Comissão OAB Mulher, Aline Angelini; pela professora, advogada e ex-conselheira tutelar do município, Suzana Pinheiro; pelo advogado atuante na área penal e ex-conselheiro tutelar, Rafael Campos Dias; pelo representante da Vara da Infância, Ednardo de Almeida; pela psicóloga Ariadne Goulart; pela assistente social Cássia Marques e outros.
“Falar sobre esse assunto de exploração, abuso sexual contra criança e adolescente hoje é um tabu na sociedade, mas é um avanço nosso município trabalhar isso, o vereador fez até uma lei em 2014 [Lei Nº 3.297, de autoria do vereador Helinho do Sindicato que dispõe sobre a inclusão de informações sobre prevenção e combate a pedofilia, exploração sexual de menores e trabalho infantil no site da prefeitura municipal de Angra dos Reis] para que a gente pudesse trabalhar o mês todo falando sobre esse assunto. [...]Às vezes a gente que é mãe ou outra pessoa que é responsável, a gente acaba não falando sobre esse assunto com os filhos. Isso aconteceu comigo e meu próprio filho. Tenho um filho de dez anos e uma de quatro e às vezes a gente fala, pratica, aplica medida protetiva e esquece da nossa casa, de estar falando sobre esse assunto, que é delicado, mas é um assunto necessário para a sociedade discutir [...]”, disse advogada e ex-conselheira tutelar do município Dra. Suzana.
“Em virtude do trabalho que a OAB tem feito desde o início do ano estamos tendo a experiência de participar de visitas em escolas. Essa semana começamos a falar sobre importunação sexual e há muitos relatos de assédio, de abuso sexual foram denunciados para a gente e esse número que consta como estatística está subnotificado. O que a gente verifica é que existem excelentes projetos, a política pública é de extrema relevância, mas a aplicação regular das leis é o que faz a diferença e você só pode aplicar se a sociedade estiver sendo informada. Muito se fala de medida protetiva para mulheres, como presidente da Comissão OAB Mulher, posso falar para vocês que é uma coisa rotineira, mas a gente quase não vê pedido de medida protetiva para as crianças e a maioria das vítimas são abusadas dentro da sua casa. É um recado e um pedido para que a gente consiga propagar a informação adequada porque só assim a sociedade vai poder fazer uso do direito”, disse a presidente da Comissão OAB Mulher, Dra. Aline.
O Dr. Rafael Campos Dias, advogado atuante na área penal e ex-conselheiro tutelar falou sobre a importância dos pais estarem atentos aos sinais dados pelos seus filhos. “[...] De alguma forma, as crianças se queixam de alguma coisa, aí o pai lá dentro do seio familiar precisa ter essa percepção de saber ouvir seus filhos, de saber conversar. Quanto mais próximo do seu filho você estiver, mais íntimos vocês vão estar e mais fácil a criança vai conseguir passar o que está acontecendo para o pai, porque infelizmente o que acontece às vezes é um tio, um avô, um primo, e por essas políticas que hoje a Câmara traz é que a gente tenta coibir isso. A gente precisa levar ao conhecimento da sociedade angrense que isso precisa ser acabado [...]”, disse o advogado.
O vereador Helinho apresentou alguns índices na cidade de Angra dos Reis, informados pela 166ª Delegacia de Polícia. De janeiro de 2020 a dezembro de 2021 foram registrados 36 casos de estupro, dois casos de assédio, 21 de importunação, sete casos de delito e um caso de favorecimento. “Nós temos esse índice, mas sabemos que tem várias situações que não chegaram na delegacia, nós passamos momentos difíceis aqui quando não tinha a Deam [Delegacia de Atendimento a Mulher], que veio para cá em 2018 ou 2019, numa ação do meu gabinete [...]”, disse o presidente.
Para visualizar a audiência na íntegra, basta acessar: https://www.youtube.com/watch?v=4OeTeSfi3ag.
Foto: Igor Abreu
