Câmara realiza seminário “Praia: Direito de Todos”
A Câmara de Angra dos Reis, em parceria com a Sociedade Angrense de Proteção Ecológica (Sapê), realizou na última quarta-feira, dia 11 de abril, um seminário com o tema “Praia: Direito de Todos”. O objetivo do evento foi apresentar um panorama da atual situação do acesso à praia, a legislação pertinente e a atuação dos órgãos ambientais do município, visando cumprir a legislação. O evento contou com a participação de autoridades e representantes de diversas instituições do município, entre elas, o Procurador do Ministério Público Federal, Dr. Igor Miranda, e o Professor da Universidade Federal Fluminense, Dr. Lício Caetano.
– Angra precisa ser de todos, não só dos “Reis”. Enquanto nossa população tem cada vez menos opções de lazer, temos pessoas que insistem em privatizar as praias, seja dificultando o acesso com mudanças em trilhas ou criando barreiras físicas, seja colocando no mar barreiras como falsas fazendas marinhas. Estas práticas precisam ser combatidas e a lei respeitada – ressaltou o vereador Flavinho Araújo.
De acordo com a “Sapê”, o município deve garantir a proteção e o acesso às praias do município a todos, mas na realidade boa parte das praias são inacessíveis para a população em geral. Situação que gerou ao longo das últimas décadas diversos conflitos e ações judiciais visando garantir esse direito constitucional.
– A Sape vem ao longo de seus trinta e cinco anos de história lutando para garantir acesso a praia e a manutenção dos traçados das trilhas tradicionais e conseguimos algumas vitórias como no Tanguá, Figueira, Praia do Leste, entre outras. Mas esta é a primeira vez que a Câmara abriu suas portas para debatermos este tema junto aos órgãos que fiscalizam nossa região – disse Rafael Ribeiro, conselheiro da Sapê.
O Professor da Universidade Federal Fluminense, Dr. Lício Caetano, falou sobre a importância de mapear todo esse processo de acesso as praias no município.
- O que acontece em Angra é o que acontece em diversas partes do país em áreas de atração turística, por isso é tão importante esse processo de mapear essas áreas que estão ferindo o direito da população à cidade – disse o professor.
O Procurador do Ministério Público Federal, Dr. Igor Miranda, falou sobre a importância do controle social no dia a dia.
– Com o passar do tempo nossa sociedade tem amadurecido sobre a importância do controle social no dia a dia e o caminho para resolver problemas, como o acesso as praias, é o estreitamento entre sociedade e o poder público – comentou o procurador.
