Câmara realizou Audiência Pública – Semana Nacional de Combate ao Abuso Sexual, à Pedofilia e à Exploração Sexual.

Nesta segunda-feira (13), a Câmara Municipal realizou Audiência Pública cujo tema foi Semana Nacional de Combate ao Abuso Sexual, à Pedofilia e à Exploração Sexual

O vereador Helinho do Sindicato, proponente da Audiência Pública, fez uma breve introdução mencionando a mídia, a educação infantil, a proteção às crianças, a família, o respeito ao próximo e aos mais velhos.

Compuseram a mesa, ao lado do vereador Helinho do Sindicato, o vereador Branco, o senhor Paulo César (PC) – representando a Secretaria de Assistência Social e a senhora Maria Pinheiro (Nininha) – representando o Hospital Maternidade de Angra dos Reis (HMAR) e o Hospital Municipal da Japuíba (HMJ).

Na oportunidade, o vereador Branco falou da importância em discutir o tema. Referiu-se ao assunto como polêmico, que não pode ser ignorado e que necessita de total vigilância.

O Senhor Paulo César falou a respeito da importância das políticas públicas e destacou a reunião junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) em que serão discutidas pautas referentes ao Maio Laranja e ao Plano de Ação e Aplicação do Fundo, que apresenta um valor aproximado de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais). A pauta prioritária, segundo o senhor PC, é colocar o fundo para “funcionar” e utilizar o primeiro recurso no combate ao abuso e à exploração sexual.

O senhor Leonardo, representante da Secretaria de Segurança Pública, falou a respeito da necessidade de os pais monitorarem as ações de seus filhos. Segundo o senhor Leonardo e com base nas informações repassadas pela chefe de serviço da DEAM, a senhora Verônica, foram computadas, em 2021, 48 ocorrências para procedimentos policiais de estupro de vulnerável. Em 2022, 57 ocorrências e em 2023, 51 ocorrências; números que foram considerados pelo senhor Leonardo como “muito expressivos”.

A senhora Cássia Marques, que representou a Secretaria de Desenvolvimento Social, falou a respeito do trabalho realizado pelo Centro de Referência Especializada de Assistência Social – CREAS. Em sua explanação, a senhora Cássia mencionou o Serviço da Família Acolhedora e pontuou que o CREAS atua, principalmente, no sentido de que determinadas ações não voltem a ocorrer (referindo-se à violação de direitos): “por conta de haver a necessidade do afastamento da família, mesmo que seja provisório ou a ultima tomada de decisão, a criança possa ir para um contexto familiar”, explicou a senhora Cássia.

Representantes de cada Secretaria apresentaram estatísticas, ações e implementações de políticas públicas para o combate a essa violência e esclareceram as dúvidas apresentadas pelos munícipes presentes na Audiência Pública. Projetos como a “Criança Cidadã” também foi mencionado.

Veja abaixo, a matéria em vídeo: