Câmara realizou Audiência Pública: Prestação de Contas das Ações e Serviços Prestados na Área da Saúde no 3º quadrimestre de 2024.
Nesta segunda (24/02), a Câmara Municipal de Angra dos Reis realizou, em cumprimento ao Ordenamento Jurídico disposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (lei complementar 101/2000), realizou Audiência Pública da Comissão Permanente de Saúde: Prestação de contas das ações e serviços prestados na área da saúde no 3º quadrimestre de 2024.
Compuseram a mesa, ao lado do vereador Kelven da Saúde, Vice-Presidente da Comissão de Saúde, a Secretária Executiva de Saúde Lidiane Figueiredo e o Secretário das Relações Institucionais Aurélio Gonçalves Marques.
Na oportunidade, a equipe que acompanhou a Secretária de Saúde Lidiane Figueiredo compôs a Mesa de Trabalho e a Superintendente de Planejamento e Controle Luciana Rossinol apresentou o relatório referente à prestação de contas.
Introduzindo a apresentação, a senhora Luciana Rossinol mencionou que “A lei complementar 141/12 traz a obrigatoriedade, ao fim dos meses de fevereiro, maio e setembro de cada exercício, de realizar essa prestação de contas que precisa, minimamente, conter os indicadores de saúde, as ações e serviços de saúde prestados à população e cotejar essa oferta com os indicadores pactuados”, enfatizou a senhora Luciana.
Durante a sua explanação, a senhora Luciana apresentou dados demográficos, índices e indicadores, cujo objetivo é garantir a transparência e a visibilidade da gestão da saúde, conforme exposto no parágrafo único do artigo 31 da lei complementar 141/12.
Ao final, o vereador Kelven da Saúde mencionou a complexidade do trabalho na área da saúde, parabenizou a todos os presentes, destacou a reinauguração do Posto da Carioca no ano de 2024 e pontuou: “vamos trazer os pacientes para dentro da unidade, não vamos fazer triagem para fora. O Sistema Único de Saúde – SUS é ser humanizado e amar ao próximo”, finalizou o vereador Kelven da Saúde.
Para assistir à Audiência pública completa basta acessar: https://youtu.be/XDrSCiLN0v0
