Câmara realizou sessão extraordinária para votação de temas diversos

Nos dias 24 e 29 de janeiro, foi realizada, no Plenário Presidente Benedito Adelino, a primeira sessão extraordinária do ano legislativo de 2019. Os trabalhos tiveram início com a leitura dos projetos postos em votação, seguido de concessão da palavra aos representantes dos sindicatos das categorias afetadas pelas proposições e encerrada com a votação dos projetos. Conforme estabelece o regimento interno da Câmara, a votação ocorreu em dois turnos. 

Servidor

Três das matérias votadas estão relacionadas aos direitos dos servidores de algumas categorias profissionais: o Projeto de Lei que prevê a reestruturação das carreiras ligadas à Engenharia e Arquitetura no Município; a alteração no salário dos agentes comunitários de saúde do Município, cujo valor não poderá mais estar abaixo do fixado pela União, Estados, Municípios e Distrito Federal e o aprimoramento do regime jurídico que dispõe sobre a carreira dos Auditores Fiscais da Receita Municipal.

Esses projetos geraram discussão no sindicato dos servidores, que reivindica que todas as categorias sejam beneficiadas. Os vereadores concederam o uso da palavra na tribuna aos representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Angra dos Reis (SINSPMAR), Andréia Jordão (presidente) e Mauro Garcia (vice-presidente).

“A atual diretoria do Sinspmar, que representa todos os mais de seis mil servidores, nunca vai chegar aqui pra ser contrário a nada que beneficie servidor. Não é papel do sindicato pedir para retirar da pauta matéria que beneficie o servidor, mas é papel do sindicato pedir que o direito seja estendido a todos. São 176 categorias, se forem beneficiadas 100 justamente, as outras 76 se sentirão injustiçadas”, garantiu o vice-presidente do sindicato.

O primeiro secretário da Câmara, Zé Augusto, concordou com a fala do vice-presidente do Sinspmar, mas justificou seu voto favorável às pautas com benefícios para algumas das categorias. “Concordo plenamente com o sindicato que todas as 176 categorias devem ser contempladas, mas não é por conta disso que serei contra as categorias que chegarem aqui. Meu voto é favorável às mensagens dos engenheiros, dos arquitetos e dos auditores”, declarou.

Ainda pertinente a questões trabalhistas no Município, houve votação do projeto que dispõe sobre a contratação de funcionários temporários para atender às necessidades da Administração Pública.

Outras matérias

Também foram votadas a criação do Instituto Municipal do Meio Ambiente de Angra dos Reis (IMAAR) e da Secretaria-Executiva de Segurança Pública.

O projeto de Lei Nº 44/2018, que discute a instituição do Programa Passageiro Cidadão, prevendo concessão de desconto na passagem de ônibus aos moradores do Município, também foi uma das pautas em votação.

Resultados

Todas as pautas postas em votação no plenário foram aprovadas nos dois turnos por unanimidade pelos 14 vereadores da Casa Legislativa.

A votação para composição das Comissões Permanentes da Câmara para o biênio de 2019/2020, que também seria votada na sessão extraordinária, foi transferida para a primeira sessão ordinária do ano, a ser realizada em 19 de fevereiro.

Foto: Thiago Peres