Câmara votou reajuste de servidores
A Câmara Municipal de Angra dos Reis votou nesta terça-feira, 16 de abril, o reajuste dos servidores e empregados públicos do município. A votação foi precedida por debate entre o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Angra dos Reis (SINSPMAR) e a Casa Legislativa, pois o órgão discorda do percentual proposto pela Prefeitura da cidade de 5,5%.
“Hoje estamos aqui para expor a indignação e a frustração dos servidores diante do reajuste encaminhado para votação na Câmara [...] sem nenhuma troca de informações, sem receber os servidores para que se chegue a um acordo e, ainda pior, sem mostrar e justificar o percentual imposto goela abaixo dos servidores. [...] Não votem a proposta do governo até que o prefeito apresente uma justificativa legal, transparente e clara, com uma séria apresentação de todos os gastos da Prefeitura, mostrando como se chegou aos 5,5%”, pediu Andréia Jordão, presidente do SINSPMAR.
A prefeitura enviou o representante da Prefeitura, Roberto Peixoto, que ocupa o cargo de controlador geral do município para fornecer aos servidores explicações sobre o orçamento da Prefeitura, usado como base para o cálculo do percentual de reajuste. “Os técnicos do governo, nós somos conservadores e temos que trabalhar com a realidade. E a realidade hoje é essa, nós não podemos ultrapassar o que podemos pagar”, afirmou Peixoto, após apresentar os números.
O vereador Zé Augusto, que tem posição contrária ao percentual de reajuste encaminhado pela Prefeitura falou sobre as prioridades no orçamento municipal. “O reajuste está fora da realidade dos servidores, que moram em uma cidade caríssima como Angra dos Reis, e hoje dá para os servidores entenderem um pouquinho a minha posição em relação a esse governo. Quantas vezes o sindicato tentou conversar com a prefeitura para que não chegasse ao extremo que chegou hoje? Quantas vezes o sindicato deu voto de confiança para o governo nos dois últimos anos em que o servidor não recebeu nada aguardando que, com a saúde financeira do Município em dia, ele pudesse fazer justiça aos servidores?” questionou Zé Augusto.
O vereador Sargento Thimoteo contrapôs o argumento afirmando que as contas da Prefeitura não permitem aumento maior que os 5,5% previstos. “Tentamos de tudo, fizemos reunião antes, chamamos o pessoal do governo pra tratar da parte dos dados porque eles entendem de números, sobre a questão do reajuste. [...] Temos que fazer as coisas com o pé no chão para não acontecer o desastre do governo passado, em que o servidor ficou três meses sem salário. [...] Se a gente não votar esse reajuste, os servidores que estão em casa contando com esse dinheiro, isso vai ficar parado”, declarou o vereador, que solicitou regime de urgência especial para que a matéria fosse votada no mesmo dia.
O vereador Jean também contribuiu para a discussão: “Falar aqui que pode dar 8% ou 10% seria irresponsável, dar um aumento a mais do que a equipe técnica conversou com o pessoal do sindicato e colocou bem claro que no momento não seria viável, porque dar 8% ou 10% e não poder cumprir isso não é ser responsável”, declarou o vereador.
O vereador Marquinho Coelho reafirmou as palavras dos vereadores Sargento Thimoteo e Jean: “Nós temos que ter a consciência da votação. É muito fácil as pessoas falarem, pois todo mundo fala, quero ver poder cumprir. [...] A perda salarial é uma porcentagem desse governo e outra parte do outro governo. [...] Nós estamos passando por um momento em que eu tenho certeza que vamos recuperar essa perda, eu não tenho dúvidas, mas temos que ter responsabilidade. [...] Estou aqui para defender o servidor. Eu não posso é deixar de falar a verdade. Dinheiro de investimento não é o mesmo dinheiro que paga folha de pagamento do servidor”, esclareceu.
O vereador Helinho do Sindicato fez um alerta sobre um aumento maior, devido à impossibilidade de cumprir essa promessa: “Na reunião lá embaixo o vereador Zé Augusto perguntou ao controlador do município se poderia dar 8% e ele falou que pode. Pode até dar mais, mas vai fazer vocês ficarem acampados dentro da Prefeitura e na praça igual vocês ficaram quatro anos, sem pagamento. Vocês querem isso? [...] Se acontecer uma irresponsabilidade do governo de dar o aumento que não vai poder cumprir, sabe o que vai acontecer? Demissão, não só de cargo comissionado, que são pais de família também, pra deixar bem claro, vai acontecer a falta de pagamento dos servidores públicos”, explanou Helinho.
Todo o debate em torno do reajuste salarial foi acalorado, devido à constante intervenção das pessoas presentes no plenário assistindo à sessão, impedindo por muitas vezes as falas dos vereadores. O presidente da Casa, vereador Claudinho interveio em diversos momentos, buscando acalmar os ânimos, demonstrando capacidade na condução dos trabalhos. “As pessoas em casa também merecem o respeito de vocês. [...] As pessoas têm o direito também, elas querem ouvir. Garante a fala do vereador”, pediu em uma das intervenções, referindo-se às pessoas que acompanham a transmissão da sessão ao vivo pela TV Câmara.
A comissão de Orçamento e Finanças deu parecer favorável à matéria, mas com contrariedade do vereador Zé Augusto, que é presidente do grupo. A votação foi realizada em primeira discussão, sendo aprovada por oito votos, contando com oposição dos vereadores Zé Augusto, Canindé do Social e Dedé da Loteria. As vereadoras Jane Veiga e Luciana Valverde não estiveram presentes e o presidente da Casa, vereador Claudinho, não vota. Para que possa vigorar, o projeto de lei precisa ser aprovado em duas votações. A próxima ocorre nesta quinta-feira, 18 de abril.
