Combate ao assédio foi pauta da terceira sessão ordinária
Nesta terça-feira (28), foi realizada a terceira sessão ordinária do primeiro período legislativo de 2023. Na ocasião, os vereadores debateram pautas relevantes para o município.
Luta contra o assédio sexual
A vereadora Luciana apresentou um Projeto de Lei para capacitação dos funcionários de bares, restaurantes, boates, clubes noturnos, casas de espetáculos, para habilitá-los a combater o assédio sexual e a cultura do estupro praticados contra as mulheres nesses locais.
“Muitas vezes, a gente vai em bares, boates e a mulher fala ‘não’ e mesmo assim ela é coagida, pressionada, encurralada e não sabe como agir. A gente pede que tenha dentro desses estabelecimentos uma pessoa identificada que possa dar mais segurança à mulher, caso ocorra algo com ela dentro desses estabelecimentos. Tem algumas previsões dentro do Código de Defesa do Consumidor, que caso isso não seja garantido poderá haver multa, mas o que a gente mais quer é mostrar para a mulher que ela não precisa ter medo, não precisa ficar calada, que temos nossos direitos e quando dizemos não é não”, disse a parlamentar.
Audiência pública com a Enel
O vereador Jorge Eduardo Mascote anunciou a data da primeira audiência pública que será feita com empresas que atuam no município. A primeira delas será com a Enel, no dia 29 de março, às 9h, no Plenário Presidente Benedito Adelino. O vereador convocou a participação popular: “Gostaria que todas as associações de moradores pudessem comparecer, façam suas reclamações. Essa empresa está deixando muito a desejar no município. Ela vai ser a primeira empresa a sentar aqui para dar explicações”, disse o vereador.
“[...] A Enel já deu o que tinha que dar. Aqui na Rua Arcebispo Santos pegou fogo em um transformador e 24 horas depois, no domingo à noite, é que foi reestabelecida a energia. E se o cartório estivesse funcionando? E os comerciantes que perderam suas mercadorias, peixes, crustáceos? E as pessoas que trabalham ali? Como que ficam os restaurantes, os bares? Sem falar da Praia Grande de Araçatiba, que mais uma vez ficou sem luz no fim de semana [...]”, completou Mascote.
Para ver os demais assuntos tratados pelos vereadores durante a sessão, basta acessar: https://www.youtube.com/watch?v=yVIROkVdSvU.
Foto: Igor Abreu