Crise na Segurança Pública em pauta no Legislativo

O Plenário da Câmara Municipal de Angra dos Reis sediou, na noite da última sexta-feira, 18, um amplo debate, de autoria do Vereador Eduardo Godinho, sobre a crise na segurança púbica que atinge o município, assim como aos demais municípios do interior do Estado do Rio de Janeiro.

A discussão foi aberta com uma exposição do professor de Políticas Públicas da UFF, André Rodrigues, sobre a Letalidade Violenta em Angra dos Reis. Para o pesquisador, a primeira impressão que os números suscitam é que há um patamar de violência muito elevado na Região Costa Verde, em especial em Angra dos Reis.

- Podemos notar que em 2003 havia um número muito elevado de violência na cidade. Estes números decrescem até 2010, depois voltam a subir. O que a região e o município precisam é se qualificar para lidar com esta realidade, investindo em políticas públicas voltadas, direta ou indiretamente, para a segurança pública -, defendeu o professor antes de continuar.

- Percebemos ainda que há uma ligação entre Angra, Paraty e Mangaratiba. Quando há um esforço para a diminuição da violência numa das cidades, as outras duas sofrem com o aumento de atos criminosos -, revelou o André Rodrigues.

Para o membro da Comissão de Segurança Pública da Alerj, Deputado Estadual Zaqueu Teixeira, o aumento da criminalidade no interior é fruto da política de segurança do Estado.

- Ao criar as UPPs, o Estado deixou que os criminosos da capital migrassem para o interior com suas armas. Diante disso, o que nos cabe é unir forças; sociedade civil, prefeitura e Estado. Somente esta união nos permitirá encontrar saídas para Angra dos Reis, pois separados vamos perder esta batalha para o crime -, destacou.

A união de todos também foi uma defesa da Superintendente de Prevenção da Secretaria de Estado de Segurança Pública, Simone Ramos.

- Nesse momento de fragilidade do município e do Estado no que tange à segurança pública, precisamos fortalecer os agentes de proteção e, juntos, enfraquecer os agentes de risco -, ressaltou a representante do Estado, explicando que o problema da violência é multicausal e mais complexo do que se imagina.

Quem também participou do debate foi o Delegado Francisco Benitez, Diretor de DPA, responsável por todo o Sul Fluminense. Segundo ele, que atuou por mais de dez anos em Angra dos Reis, como delegado titular da 166ª DP, houve visivelmente uma elevação no índice de violência na cidade.

- Percebemos que mais de 90% das mortes são por ligação ao tráfico de drogas. Isto, devido a uma carência de educação e motivação. Precisamos, Estado e sociedade civil, analisar como podemos tirar estes jovens deste ciclo vicioso no qual estão inseridos -, avaliou.

O ex-Comandante Geral da Política Militar, Coronel Ibis Pereira, fez questão de participar da discussão e frisou a necessidade de uma revisão na política brasileira.

- Há alguma coisa errada neste que chamamos Estado Democrático de Direito. Acredito que não estamos cumprindo àquilo que foi pactuado em 88, na Constituição Federal. Uma democracia não mata, não prende, não prega e muito menos permite que a violência avance como estamos vendo hoje -, salientou o PM.

Para o propositor do debate, vereador Eduardo Godinho, ficou clara a necessidade de trabalhar de forma integrada.

- Sabemos que a Segurança é um dever do Estado, mas a sociedade como um todo precisa se envolver nesta questão. Vivemos numa cidade com cerca de 200 mil habitantes e é assustadora a realidade que hoje enfrentamos. É necessário que busquemos a criação de uma guarda municipal e também a reativação das câmeras de monitoramento. Vamos propor ainda, como fruto desta Audiência Pública, a criação de um Conselho Comunitário de Segurança Pública em Angra dos Reis -, finalizou o parlamentar.

Participaram ainda do debate o Coordenador do Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGIM), Alexandre Klippel, o presidente da OAB/Angra, Dr. Luís Cláudio, o presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Arnaldo Augusto, representantes da Pastoral da Juventude, Conselho Municipal da Juventude e outros movimentos ligados à juventude, lideranças comunitárias e religiosas, e demais membros da sociedade civil organizada.