Direitos dos profissionais da saúde bucal foram tema da sétima sessão

Nesta quinta-feira (10), a Câmara Municipal de Angra dos Reis realizou a sétima sessão ordinária do primeiro período legislativo de 2022. Na ocasião, uma das pautas de destaque foi a indicação da vereadora Titi Brasil para equiparação de carga horária e, consequentemente, salarial dos profissionais Auxiliar de Consultório Dentário [ACD] e Auxiliar de Saúde Bucal [ASB], que atuam no município de Angra dos Reis.

“[...] A mesma função, a mesma rotina, tudo igual. E o salário completamente diferente. Essa é a situação das nossas ACDs que se encontram aqui presentes hoje. Algumas fizeram concurso em 2004, outras em 2008, outras em 2012. [...] Essa indicação de hoje, a gente pede para que esses profissionais que tem as mesmas atribuições, a mesma rotina, se a questão for horário, elas estão extremamente dispostas a passar de 35 para 40 horas para que seus salários sejam equivalentes e equiparados. Não é nada demais, já vi que temos a aprovação dos vereadores e tenho certeza que os não presentes também estarão conosco. É uma questão de ajuste e é lamentável que se tenha demorado tanto para fazer esse ajuste porque estamos falando de 2008 para 2022, são 14 anos [...]”, reivindicou Titi.

Educação

O vereador Mascote celebrou a volta do auxílio transporte universitário para moradores do município que estudam em Volta Redonda, Barra Mansa, Santa Cruz ou Campo Grande. Os jovens precisam cumprir alguns requisitos para ter acesso ao benefício. Os detalhes para acesso ao auxílio estão disponíveis no Decreto  Nº 12.507, constante no Boletim Oficial do Município: https://www.angra.rj.gov.br/downloads/bo/BO-1460_de_04-03-2022.pdf (a partir da página 38).

“Analisem com carinho esse decreto publicado no dia 4, vão ser dois ônibus atendidos pela prefeitura de Angra dos Reis. Existem uns critérios para contemplar essas pessoas que não têm condições de pagar porque é caro, então a prefeitura vai bancar [...]”, disse o vereador Mascote.

Porto de Angra

O vereador Charles Neves chamou atenção para uma situação que vem ocorrendo na reabertura das atividades no porto da cidade. Segundo o parlamentar, estão ocorrendo demissões de angrenses para contratação de pessoas de fora do município. “Essa minha preocupação é porque a Câmara solicitou a redução do ISS [Imposto sobre Serviços] da atividade portuária de 5% para 2%. [...] Quando se renuncia a arrecadação de imposto, o povo também está renunciando e qual era o objetivo? Você renúncia de um lado para aumentar o movimento no porto, receber mais cargas, e está comprovado que está recebendo porque o porto passou a ser mais competitivo e consequentemente gerar mais emprego para os trabalhadores de Angra dos Reis para que essa renda circule dentro do município para que isso retorne aos cofres municipais em termos de impostos de consumo. Então não podemos admitir que esses empregos saiam de Angra dos Reis [...]”, disse Neves.

Moção de aplausos

Na sétima sessão ordinária foram entregues moções de aplausos para as assistentes sociais  Janaína de Carvalho Nascimento, Sílvia Helena Pereira da Fonseca, Ana Maria da Silva Melo Filho, Sra. Vanessa Fonseca Pires, Sra. Mary Jane Dias Mattoso, de autoria da vereadora Titi Brasil.

A sessão completa está disponível para visualização em: https://www.youtube.com/watch?v=xnS303IaNUw.