LDO em pauta no Legislativo
A Comissão Permanente de Finanças da Câmara Municipal de Angra dos Reis promoveu na tarde desta segunda-feira, dia 9, no Plenário Presidente Benedito Adelino, uma Audiência Pública de Apresentação da Mensagem nº 014/2017, de autoria do Poder Executivo, referente à Lei de Diretrizes Orçamentárias, a LDO.
O PPA (Plano Plurianual), com vigência de quatro anos, tem a função de estabelecer as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da administração pública. Cabe à LDO, anualmente, enunciar as políticas públicas e respectivas prioridades para o exercício seguinte. Assim, a LDO, ao identificar no PPA as ações que receberão prioridade no exercício seguinte, torna-se um plano de médio-prazo do governo.
O presidente da Câmara, Zé Augusto, e os vereadores Jane Veiga, presidente da Comissão de Finanças, Gedai, vice-presidente, Titi Brasil, Luciana Valverde, Kamu e Sargento Thimoteo, acompanharam atentamente as explanações do secretário Executivo de Planejamento e Gestão Estratégica, André Luís Pimenta.
- Nós apresentamos da forma mais transparente possível os documentos que são mecanismos orçamentários que explicitam as vontades de uma população perante a execução do município. Para a construção da LDO ouvimos conselhos, a população e de todas as secretarias para fazermos um trabalho mais assertivo possível – explicou o secretário.
Segundo a presidente da Comissão de Finanças, as dúvidas que ficaram serão esclarecidas pelo governo.
- Em relação às questões pendentes, o secretário vai enviar, formalmente, por escrito, as respostas para esta Casa, através da Comissão de Finanças. Tenho certeza que tudo será feito da melhor forma possível para o desenvolvimento da nossa cidade – explicou Jane Veiga.
A vereadora Luciana Valverde destacou que uma das grandes dúvidas dos vereadores e da população foi tirada.
- Uma das nossas preocupações era em relação à Santa Casa e ficou claro que existem investimentos até 2021. Ainda percebemos que haverá crescimento do orçamento na Saúde e na Educação – destacou a parlamentar.
Para a vereadora Titi Brasil, as principais questões serão discutidas nas próximas audiências, do PPA e da LOA.
- Pudemos apreciar vagamente nesta audiência o planejamento financeiro da Prefeitura de Angra. Sabemos o poder de investimento do Executivo, mas só nas próximas audiências das peças orçamentárias saberemos, de fato, o que vai ser feito - disse Titi.
O vereador Kamu explicou que a Câmara está unida para garantir que o melhor seja feito por Angra dos Reis.
- Todos os vereadores estão focados neste assunto para que o que for aprovado pelo Legislativo beneficie todas as áreas do município, que são obrigação e dever do governo municipal – finalizou o vereador.
