Legislativo debate Repetro no município
A Câmara de Vereadores de Angra dos Reis sediou uma reunião nesta segunda-feira, dia 9, para discutir as questões do projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, Alerj, que poderá alterar o Regime Aduaneiro Especial de Exportação e Importação (Repetro).
O Repetro é um regime aduaneiro, que permite a importação de equipamentos específicos, que se destina às atividades de pesquisa e lavra das jazidas de petróleo e gás natural, sem a incidência dos tributos federais.
A reunião contou com a participação do deputado federal, Julio Luiz Baptista Lopes, relator da medida provisória que amplia o Repetro; o presidente em exercício da Alerj, André Ceciliano; e os deputados estaduais Rejane de Almeida e Zaqueu Teixeira. Representando o Executivo, prefeito Fernando Jordão, e o Legislativo, presidente Zé Augusto, vereadores Titi Brasil, Helinho do Sindicato, Luciana Vaverde, Jane Veiga. A presidente do Sindicato dos Metalúrgicos, Cristiana Marcolino, e o presidente da Fundação dos Trabalhadores do Estaleiro, Luiz Fernando Neves Figueiredo, representaram os trabalhadores de Angra dos Reis.
O deputado federal Julio Lopes defende a ideia que o Repetro no nível de 3% com adesão do CONFAZ (Conselho Nacional de Política Fazendária - promover a celebração de convênios, para efeito de concessão ou revogação de isenções, incentivos e benefícios fiscais do imposto) é a melhor opção para o Estado do Rio de Janeiro. Na opinião do parlamentar, se isso não acontecer, o Rio sofrerá um atraso nos investimentos trazendo prejuízo para as indústrias.
- Se não fizermos a adesão, os outros estados, como Espírito Santos, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Pernambuco, irão se apropriar desses investimentos e o estado do Rio de Janeiro sairá perdendo - afirmou o deputado.
Já o presidente da Alerj, deputado estadual André Ceciliano, acredita que o Estado do Rio de Janeiro tem que aderir ao Repetro 100% Federal e luta por um ICMS diferenciado.
- Com esse ICMS diferenciado, nós estamos garantindo os empregos no estado do Rio de Janeiro - declarou o Presidente da Alerj.
