Lei Maria da Penha foi tema de mesa-redonda na Câmara Municipal

A Câmara Municipal de Angra dos Reis realizou nesta segunda-feira (26), uma mesa-redonda com o tema “13 anos da Lei Maria da Penha. Eficácia e Abrangência das Alterações, da Lei 11. 340/06”, visando discutir as mudanças ocorridas ao longo desses 13 anos. O evento foi uma iniciativa do gabinete do vereador Zé Augusto.

O vereador abriu o evento falando da importância da lei e forneceu dados enviados pelo Juizado da Violência Familiar e Doméstica contra a Mulher da Comarca de Angra dos Reis, referentes ao período de janeiro a agosto de 2019. Foram 513 notificações de lesão corporal, 208 de ameaça e 257 medidas protetivas de afastamento do agressor.  

“A lei Maria da Penha foi um divisor de águas no combate a violência contra a mulher e de lá para cá outras surgiram, como a lei do feminicídio. Os números, infelizmente, vêm aumentando bastante, mas resta saber, com a discussão, durante essa mesa, desse assunto tão importante, se esse aumento é com relação às agressões ou com mais coragem das mulheres em estarem denunciando até por conta de ferramentas que vem aparecendo, como o disque 180”, declarou o vereador.

Participaram do evento a psicóloga Rita Amaral; a psicóloga e secretária de Cidadania da Câmara Municipal, Ana Paula Ventura; a coordenadora do curso de Direito da faculdade Estácio de Sá, Claudia Matsuda; a responsável pelo relacionamento externo da Faculdade Educacional da Lapa (Fael), Pâmela Ferreira; a assistente social, Sra. Maria do Carmo, e o representante do Juizado da Violência Familiar e Doméstica contra a Mulher, Sr. Neilton.

 A psicóloga Rita Amaral, que desenvolve trabalho na área há cerca de 30 anos, ministrou palestra sobre o tema, pontuando as alterações feitas na lei ao longo dos últimos 13 anos. “A lei Maria da Penha não é uma lei punitiva somente, ela veio para dar assistência, veio para punir os agressores, mas também para pensar em políticas públicas de atendimento. [...] Essas alterações estão vindo para cobrir alguns hiatos na lei que não conseguem funcionar. Toda lei deve ter eficiência, eficácia e efetividade. Quando um determinado dispositivo dessa lei não é eficiente, tem que haver algum nível de alteração”, esclareceu a profissional.

Após a palestra da psicóloga, o vereador Zé Augusto abriu espaço para as considerações dos outros convidados. Em breve, o evento completo estará disponível para visualização no canal da TV Câmara no Youtube: https://www.youtube.com/channel/UCtgQEPQaCNRo5bVF7N0jQ2Q.