Orçamento municipal para 2022 será de R$1,6 bilhão
Nesta segunda-feira (08), a Câmara Municipal de Angra dos Reis recebeu audiências públicas para debater o Plano Plurianual municipal (PPA), que compreende o orçamento para um período de quatro anos, ou seja, de 2022 a 2025, e a apresentação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2022. O orçamento previsto para o exercício de 2022 será de R$ 1,6 bilhão.
A reunião foi conduzida pelo presidente da Comissão de Finanças, Rubinho Metalúrgico, e contou com presença do Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Estratégica, André Luis Pimenta, da equipe de Controladoria da prefeitura e dos vereadores Charles Neves, Titi Brasil, Luciana Valverde, Gabi Greg, Mascote, Jorginho Brum, Henrique Obina, Jane Veiga e Branco.
“O que será apresentado hoje, o aumento que houve no orçamento, é um trabalho fenomenal realizado pelo prefeito Fernando Jordão, através de sua equipe da Secretaria de Finanças, Procuradoria, Controladoria, que geraram um resultado significativo, histórico no município. Nós iremos apresentar o maior orçamento da história de Angra dos Reis [...]”, disse Pimenta antes da apresentação dos dados.
O Plano Plurianual (PPA) estabelece as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública, prevendo ações e programas a serem desenvolvidos dentro do período estabelecido. Os orçamentos previstos para cada ano são apresentados para cada área de atuação. Para 2022, o orçamento total de todas as pastas é de R$ 1.606.794.000,00. Ao longo dos quatro anos, o orçamento apresenta tendência de crescimento, com previsão de R$ 1.913.826.339,97 em 2025.
LDO
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é um documento apresentado anualmente, cujo objetivo é designar as ações prioritárias do governo no próximo ano. A LDO serve também para orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual, tendo como base os dados do PPA.
Na LDO é possível ver a divisão em porcentagens destinada a cada setor. A saúde municipal, por exemplo, receberá 24,47% dos recursos totais para o próximo ano. Já a educação receberá 13,60% dos investimentos municipais.
LOA
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é o orçamento detalhado. Prevê as arrecadações do município para que os gastos programados possam ser executados. A arrecadação vem dos tributos, como impostos e das transferências constitucionais como o ICMS. A receita corrente prevista para 2022 é de R$ 1.653.163.000,00. Com as devidas deduções, a verba disponível para o próximo ano é de aproximadamente 1,6 bilhão de reais.
A transmissão das audiências completas pode ser vista em:
https://www.youtube.com/watch?v=aMqXb-yTTaQ (PPA e LDO)
https://www.youtube.com/watch?v=BI4rBYWI00k (LOA)
Os documentos com os orçamentos estão disponíveis para consulta dos cidadãos em: https://www.angra.rj.gov.br/cgm-leis-orcamentarias.asp?IndexSigla=transp.
