Refis foi destaque na 24ª sessão ordinária

Na manhã desta quinta-feira (20), foi realizada a 24ª sessão ordinária do primeiro período legislativo, no Plenário Presidente Benedito Adelino. Um dos destaques da sessão foi a aprovação em primeira votação do Projeto de Lei que institui o Programa Recuperação Fiscal com a Fazenda Pública do Município de Angra dos Reis – REFIS.  

“As pessoas vão ter a possibilidade de parcelar seus débitos, de origem até 31 de dezembro de 2020, e se regularizar perante a fazenda. [...] Até o dia 30 de novembro de 2021 as pessoas poderão se inscrever e poderão ter até 100% de desconto de sua multa e juros perante a fazenda municipal. Parabéns ao Executivo Municipal, ao prefeito Fernando Jordão, e à Casa Legislativa porque a gente levou esse pedido e o prefeito atendeu com isso a gente vai poder ajudar tanto pessoas físicas, quanto jurídicas a realizar o pagamento, que pode ser parcelado em até 36 vezes”, declarou a líder do governo da Casa, Luciana Valverde.

O vereador Rubinho Metalúrgico apelou que o Serviço Autônomo de Água e Esgoto da cidade (SAAE) também adote o programa. “Quero pedir ao SAAE que possa tomar o mesmo caminho porque muitas pessoas estão reclamando das enormes contas de água que estão vindo pelo SAAE, pessoas que colocaram hidrômetro, não foi ligado e agora estão chegando contas absurdas. Então peço ao secretário do SAAE, Felipe Larrosa, que faça um planejamento e possa seguir o mesmo caminho que o Executivo está fazendo do Refis”, disse o parlamentar.

Moções de aplausos

Nesta sessão, duas moções de aplausos foram entregues pelos vereadores Henrique Obina e Edinho Rodrigues. A primeira foi entregue ao cantor Higor dos Santos Faria. “O Higor é uma pessoa do bem, tem uma história brilhante nessa cidade, aonde vai representa o nome de Angra dos Reis”, disse Obina. Higor agradeceu à homenagem: “Obrigada mais uma vez ao vereador Obina pela oportunidade de estar aqui mostrando um pouco do meu trabalho. Agradeço de coração a todos os músicos de Angra dos Reis e dedico essa conquista a eles”, disse.

A segunda homenagem foi feita pelo vereador Edinho a policiais do 33º Batalhão de Polícia Militar.  “Todo mundo sabe que há algum tempo atrás nós estávamos largados, numa situação de vulnerabilidade extrema, tínhamos nossos direitos de ir e vir cessados, muitos bairros não podíamos ir. [...] Quem foi para o enfrentamento direto, arriscando suas vidas e defendendo a nossa, foram eles. [...] Quero louvar a Deus pela vida dos policiais militares da cidade de Angra dos Reis, do estado do Rio de Janeiro e de todo o Brasil [...]”, disse o parlamentar.

“Deus abençoe a todos vocês, muito obrigada, isso aqui é um incentivo muito grande para toda a corporação e que Deus abençoe a Câmara e vocês tenham um mandato de excelência e contem sempre conosco, com a polícia militar do estado do Rio de Janeiro, nós estamos aqui para defender e proteger vocês”, disse o 2° Sargento da PM Márcio Vinícius Pereira.

A sessão completa está disponível para visualização em: https://www.youtube.com/watch?v=y8Ih_jBLKaI.  

Foto: Igor Abreu