Reivindicações dos servidores da saúde marcaram quarta sessão ordinária de 2019
Nesta quinta-feira, 28 de fevereiro, foi realizada mais uma sessão ordinária da Câmara Municipal de Angra dos Reis, no Plenário Presidente Benedito Adelino.
Um dos principais destaques da sessão foi a presença dos servidores da saúde, que reivindicaram o cumprimento da Lei 3.133/13, que determina que a carga horária dos cargos de Enfermagem, Técnicos de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Atendente de Enfermagem seja de 30 horas.
Os profissionais denunciam que estão sendo cobradas 24 horas a mais de plantão destas categorias. Os vereadores presentes votaram e aprovaram o uso da tribuna pela porta-voz da classe de Enfermagem, Rosiane Eleuterio, e também do vice-presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Angra dos Reis (SINSPMAR), Mauro Garcia.
“Estamos nos sentindo coagidos pelo abuso de poder dos secretários que assinaram o Boletim Oficial de 5 de fevereiro de 2019, determinando que todos os plantonistas devessem cumprir carga horária a mais, sendo que, como dito, a categoria de Enfermagem é uma exceção por ter lei própria”, disse Rosiane Eleuterio.
“Fazemos mais de 30 horas semanais, infringindo a lei, onde se vê que a Enfermagem, além de trabalhar finais de semanas e feriados sem ser contabilizada como carga horária dobrada, ela soma 36 horas semanais, seis horas a mais que não nos são pagas. Somos o tempo todo diminuídos em nossa importância enquanto servidores públicos na execução de nossos direitos”, reivindicou, ainda, Rosiane.
Mauro Garcia, vice-presidente do SINSPMAR, apoiou as reivindicações dos servidores da saúde e aproveitou também para agradecer ao Vereador Zé Augusto pela indicação feita ao prefeito da cidade, Fernando Jordão, para descongelamento do Plano de Cargos, Carreiras, e Remuneração (PCCR) dos servidores.
“Pior que não abrir para discussão, é querer retirar o que vocês já têm por lei. Pior que brigar para ganhar, é brigar para não perder. E aí eu pergunto: por que o governo não dialoga? Qual a dificuldade dos secretários de sentar com o sindicato, com a comissão de categorias e dialogar com a gente?”, questionou Garcia.
Por falta de quórum regimental, que determina ser necessária a presença da maioria absoluta dos vereadores da casa para realização das votações das matérias do dia, esta etapa não foi executada. Em função do feriado de carnaval, na próxima terça-feira, 5 de março, não haverá sessão ordinária. A próxima reunião está marcada para quinta-feira, 7 de março.
Foto: Cazé Ferreira
