UNIÃO ENTRE LEGISLATIVO E EXECUTIVO GARANTE CONQUISTA PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
UNIÃO ENTRE LEGISLATIVO E EXECUTIVO GARANTE
CONQUISTA PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
Na tarde desta quinta-feira (16), o presidente da Câmara Municipal de Angra dos Reis, Marco Aurélio Vargas (PSC), o Secretário de Legislação da Casa, Dr. Fabrício Lopes, e a prefeita Conceição Rabha se reuniram com representantes dos Agentes Comunitários de Saúde, no Salão Nobre da Prefeitura, para dar uma boa notícia para a categoria, que estava ameaçada por uma decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE/RJ).
A novidade é que o Corpo Instrutivo TCE vai dar parecer favorável pela manutenção dos empregos dos 172 pais e mães de família. O processo também foi suspenso por tempo indeterminado, garantindo o emprego dos agentes que, segundo a decisão, deveriam ser exonerados em agosto.
- Nesta quarta (15), tivemos uma conversa com o Corpo Instrutivo do Tribunal de Contas do Estado e apresentamos nossas teses de prescrição, segurança jurídica e boa fé. Explicamos que estes 172 profissionais estão há mais de oito anos na condição de celetistas no município. O processo foi considerado ilegal e o prefeito à época já está pagando pelo erro. Não achamos justo que o servidor tenha que perder o seu cargo -, defendeu Dr. Fabrício Lopes, que estava acompanhado dos Procuradores do Município.
O presidente do Legislativo comemorou a notícia.
- Isso é um placar positivo para os 172 agentes e um indicativo de que vamos ter sucesso à frente. O nosso corpo jurídico da Câmara vai continuar 100% empenhado nesta causa, que é destes profissionais e de todos nós -, comemorou Marco Aurélio.
Os Agentes Comunitários de Saúde também saíram satisfeitos do encontro.
- A categoria está muito animada com a certeza de que, juntos, vamos reverter de vez esta situação -, destacou o ACS Breno Meira.
