Vereadores dialogam sobre isenção de impostos a empresas em 7ª Sessão Ordinária
A 7ª Sessão Ordinária do segundo semestre da Câmara de Angra dos Reis aconteceu nesta terça-feira (22/08). Sob a presidência da vereadora Gabriela Carneiro, os vereadores debateram temas de interesse da população relacionados à infraestrutura, esporte, economia, entre outros.
No Expediente do Dia, foram lidas diversas matérias. Uma delas foi o Projeto de Lei Nº0109/2023, de autoria do vereador Chapinha, que institui a obrigatoriedade da inclusão da ferramenta de suspensão de tempo de uso do estacionamento rotativo nas áreas públicas de Angra dos Reis. Também foi lido o Projeto de Lei Nº00089/2023, de autoria do vereador Dudu do Turismo, para instituir o passe livre para atletas no sistema de transporte público coletivo no município de Angra dos Reis.
Na Ordem do Dia, os vereadores discutiram e votaram o parecer da Comissão de Justiça acerca da isenção do Imposto sobre os Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e do Imposto Territorial Predial Urbano (IPTU). O projeto é voltado para empresas instaladas ou que vierem a se instalar na área de desenvolvimento turístico do Retiro, com base na Mensagem Nº39/2023, de autoria do Prefeito Municipal.
Confira abaixo a matéria em vídeo: