Câmara encerra 1º Período Legislativo de 2021

A Câmara Municipal de Angra dos Reis encerra nesta terça-feira (29) o primeiro Período Legislativo de 2021. Com o início do recesso parlamentar, as Sessões Ordinárias não serão realizadas até o dia 03 de Agosto, quando se inicia o Segundo Período.

De acordo com a Secretaria de Legislação, neste primeiro semestre foram apresentadas 5236 proposituras. Ao todo foram 4531 Indicações, 361 Requerimentos, 140 Projetos de Lei, 197 Moções, 04 Projetos de Resolução, 02 Emendas à Lei Orgânica e 01 Projeto de Lei Complementar.

Vale destacar que durante o Recesso apenas as Sessões Ordinárias estão suspensas. Os trabalhos administrativos, Procon e os gabinetes dos vereadores continuam funcionando normalmente. O atendimento ao Público na Câmara é de segunda à sexta-feira das 10h às 17h.

Conheça as proposituras do Legislativo neste endereço.